Programa de Conformidade de Produto para Exportações para o Quênia

Para garantir a segurança e qualidade de mercadorias importadas que os consumidores locais compram, e para proteger os fabricantes locais de concorrência desleal, a Agência de Normas do Quênia (KEBS) [Kenya Bureau of Standards], uma organização estatutária do governo do Quênia, implementou diretrizes denominadas Verificação de Conformidade Pré-exportação (PVoC) [Pre-Export Verification of Conformity] ao Programa de Normas.

 Em novembro de 2008, foi concedido à Intertek, pela KEBS, um contrato adicional de 3 anos para operar o programa PVoC em seu nome, em regiões como Reino Unido, Europa Central, América do Sul e Central, Oriente Médio e África do Sul e Central. Para obter uma lista completa de distribuição de regiões, envie um e-mail para info.government@intertek.com, ou contate seu especialista Intertek exclusivo do Quênia, cujos detalhes estão na lista de Escritórios Regionais PVoC.

Responsabilidade da KEBS

A KEBS é responsável pela adoção e aplicação das normas para produtos manufaturados importados e domésticos, no mercado queniano. A PVoC do Programa de Normas é uma avaliação de conformidade e procedimento de verificação aplicados a mercadorias/produtos específicos nos respectivos países exportadores, para garantir sua concordância com os Regulamentos Técnicos e Normas Mandatórias do Quênia ou equivalentes aprovados.

O objetivo primário da aplicação da Verificação de Conformidade Pré-exportação (PVoC) ao Programa de Normas é: garantir a qualidade dos produtos, saúde e segurança. proteger o meio ambiente para os quenianos satisfazer os requisitos da PVoCTodas as remessas sujeitas à PVoC devem obter um Certificado de Conformidade (CoC) emitido por um agente autorizado da PVoC, como a Intertek, antes do embarque.

O CoC é um documento mandatório para a liberação alfandegária no Quênia. Remessas que chegarem aos portos quenianos sem esse documento serão proibidas de entrar no país.

Em casos excepcionais, e a critério exclusivo da KEBS, remessas específicas podem passar por inspeções em destino após receber o requerimento apropriado dos importadores. Tais remessas estarão sujeitas a uma multa de 15% do valor CIF das mercadorias, mais 15% de bonds, e os custos de inspeção e testes. Todas as outras despesas incorridas no destino serão arcadas exclusivamente pelo importador.

Os principais elementos tratados na PVoC são: inspeção física antes do embarque amostragem, teste e análise em laboratórios acreditados auditoria de qualidade dos processos de produção exame documental da conformidade com os regulamentos emissão do Certificado de Conformidade (CoC) ou Relatório de Não Conformidade (NCR), como apropriado.

Responsabilidade de Importadores:

Garantir que seus fornecedores conheçam os requisitos de qualidade de importação e que suas remessas sejam acompanhadas do Certificado de Conformidade (CoC) do agente autorizado da PVoC.

Responsabilidade de Exportadores:

Garantir que suas mercadorias ou produtos satisfaçam os regulamentos e requisitos de qualidade do Quênia, antes do embarque, pela obtenção do Certificado de Conformidade (CoC) necessário do agente autorizado da PVoC para todos os produtos sujeitos ao programa de PVoC.

KEBS: garante que somente mercadorias de qualidade tenham acesso ao país, como especificado pela Lei de Normas cap. 496 [Standards Act Cap 496], Leis do Quênia e a Resolução de Qualidade de Importados nº 78 [Quality Imports Order No.78] de julho de 2005, oferecendo assim a proteção necessária aos consumidores do Quênia em segurança, saúde e questões ambientais.

Rotas de Certificação