Novas mudanças regulatórias em Rotulagem de Alimentos - Regulamento UE 1169-2011

O principal objectivo do regulamento é simplificar o grande número de normas relativas à rotulagem dos alimentos na UE e introduzir novos requisitos.

O regulamento europeu 1169/2011, foi publicado em 25 de outubro de 2011 e combina todos os regulamentos europeus anteriores relacionados com a rotulagem de alimentos, que ao longo dos anos tornou-se extremamente complexa.

O Regulamento 1169/2011 entrará em vigor em duas etapas:

  • 13 dezembro de 2014: Os produtos vendidos no mercado devem cumprir com o Regulamento (declaração nutricional ainda é voluntária, a menos que um pedido de um produto específico é produzido, no entanto, a partir de 13 de dezembro deve aparecer no novo formato como detalhado abaixo).
  • 16 dezembro de 2016: O regulamento aplica-se em sua totalidade, incluindo as informações nutricionais no rótulo, que será obrigatória.

Alterações relacionadas com a regulação

Novos requisitos para a rotulagem dos alimentos:

  • Houve mudanças nos requisitos obrigatórios. Estes requisitos devem ser facilmente visíveis, legíveis e indeléveis e ter um tamanho mínimo de fonte de 1,2 mm.
  • Os alérgenos devem ser apresentado na lista de ingredientes, utilizando um parágrafo específico que os distingue claramente do resto dos ingredientes.
  • O nome comercial, quantidade líquida e teor alcoólico de bebidas alcoólicas que contenham mais de 1,2% de álcool por volume devem estar no mesmo campo visual.

Novos elementos da rotulagem obrigatória de alimentos:

  • A declaração nutricional (com exceções) deve ser listadada em uma ordem específica e em uma apresentação única: a energia, gordura, ácidos gordos, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal.
  • O país de origem é extendido para certos produtos à base de carne.
  • É necessária a apresentação da data de validade para carne congelada, preparados de carne e produtos de pescado não processado.
  • O termo "congelado" é obrigatório para todas as matérias-primas (exceto para casos especiais: anexo III do regulamento) que foram congelados e são vendidos como descongelados.
  • Os nanomateriais fabricados devem ser incluídos na lista de ingredientes.

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