Certificado de Conformidade para Exportações para o Gabão

Programme Gabonais d’Evaluation de la Conformité (PROGEC - Programa Gabonês de Avaliação da Conformidade) para exportações para o Gabão.

Os exportadores/importadores que comercializam com o Gabão têm de estar em conformidade com os requisitos do departamento governamental do Gabão, a Agence Gabonaise de Normalisation (AGANOR) e com o Programa de Avaliação da Conformidade chamado PROGEC, para que as suas mercadorias sejam aceites na alfândega. O incumprimento desta disposição pode resultar em atrasos demorados no desalfandegamento de mercadorias, penalizações ou até devolução de expedições.

O programa no Gabão começou agora e foi implementado para garantir aos consumidores do Gabão a qualidade e segurança das mercadorias importadas.

Os requisitos para o Gabão são:

• Cada remessa de mercadorias importadas reguladas deve ser acompanhada por um Certificado de Conformidade.
• Os certificados são necessários para garantir o desalfandegamento das expedições.
• Todas as expedições que cheguem sem o Certificado de Conformidade serão rejeitadas e serão aplicadas penalizações.
• O Certificado confirma que os produtos cumprem os regulamentos técnicos pertinentes do Gabão, normas nacionais, regionais ou internacionais.
• As autoridades no Gabão podem retirar amostras aleatórias de remessas importadas para verificar a conformidade.

A Intertek recebeu um mandato pela AGANOR como um dos prestadores de serviços autorizados a desempenhar esta Verificação de Conformidade e tem apoiado os Programas de Avaliação da Conformidade há mais de 20 anos.