Regulamento Europeu relativo à Desflorestação (EUDR)

O Regulamento Europeu relativo à Desflorestação (EUDR) exige que certos produtos (como madeira, cacau, café, soja, palma, borracha e carne bovina) comercializados na UE sejam provenientes de áreas sem desflorestação desde 31 de dezembro de 2020. As empresas devem garantir rastreabilidade, avaliação de risco e medidas de mitigação, promovendo cadeias de abastecimento sustentáveis e responsáveis.

Objetivos:

Capacitar os participantes para compreender as obrigações do EUDR, identificar impactos no negócio e avaliar os requisitos de diligência devida, rastreabilidade e conformidade.

Programa:

Módulo 1 — Enquadramento e Objetivos do EUDR

• O que é o EUDR e por que foi criado;
• Problema global da desflorestação e degradação florestal;
• Âmbito do regulamento e objetivos principais;
• Relação com outros instrumentos: ESG, FSC, PEFC, Due Diligence.

Módulo 2 — Produtos e Operadores Abrangidos

• Lista de produtos abrangidos (borracha, madeira, papel, cacau, café, soja, óleo de palma, carne bovina…);
• Subprodutos e transformados;
• Diferença entre operador e comerciante;
• Quem tem obrigações e em que grau;
• Exclusões e exceções.

Módulo 3 — Diligência Devida Obrigatória

1. Recolha de Informação Obrigatória

• Dados geoespaciais e polygons;
• Dados de parcela e cadeia de custódia;
• Informação de fornecedor e país de produção;
• Documentação de legalidade.

2. Avaliação de Risco

• Fatores de risco no país, região e parcela;
• Risco inerente vs risco residual;
• Indicadores do Anexo do Regulamento.

3. Mitigação de Risco

• Quando é obrigatório mitigar;
• Tipos de medidas de mitigação aceitáveis;
• Casos práticos.

Módulo 4 — Sistemas de Controlo e Rastreabilidade

• Cadeia de controlo;
• Rastreabilidade até à parcela (plot-level traceability);
• Integração com sistemas existentes (FSC, PEFC, CoC);
• Obrigações de armazenamento e conservação de dados;
• Sistemas informáticos e plataformas externas.

Módulo 5 — Declaração de Diligência Devida e Submissão

• Conteúdo da declaração;
• Submissão no sistema central da UE;
• Obrigações por tipo de operador;
• Acompanhamento e atualizações.

Módulo 6 — Fiscalização, Penalizações e Auditorias

• Sanções aplicáveis;
• Obrigações para empresas de baixo risco e alto risco;
• Auditorias e verificações documentais;
• Responsabilidade do operador e dos agentes económicos.

Módulo 7 — Casos Práticos e Exercícios

• Análise de cenários reais;
• Exercício de avaliação de risco;
• Exercício de identificação de informação geoespacial necessária;
• Discussão sobre impactos e alterações necessárias nas empresas.

Dirigido a:

• Departamentos de Compras e Cadeia de Abastecimento;
• Equipas de Compliance, Risco e Auditoria;
• Equipa Operacional e de Logística;
• Equipa Jurídica e Regulamentar.  

Preço

220,00 € + IVA

Modalidade

Online

Duração

7 horas

Data