Regulamentação e Rotulagem de Cosméticos: Obrigações de Distribuidores e/ou Importadores no Mercado Europeu

A atividade de distribuição e importação de produtos cosméticos no mercado europeu exige um conhecimento rigoroso das obrigações legais aplicáveis, nomeadamente no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1223/2009. Estes operadores económicos desempenham um papel essencial na garantia da conformidade dos produtos, assegurando que apenas produtos seguros, corretamente rotulados e devidamente documentados chegam ao consumidor final.

Neste contexto, esta formação assume uma importância estratégica, ao capacitar distribuidores e importadores para identificar responsabilidades legais, verificar a conformidade dos produtos antes da sua colocação no mercado, assegurar a rastreabilidade e gerir eficazmente não conformidades e ações corretivas. Desta forma, contribui-se para a redução de riscos legais e para o reforço da segurança e confiança no setor cosmético europeu.

Objetivo geral:

• Capacitar os participantes para compreender e aplicar corretamente as responsabilidades legais de distribuidores e importadores segundo o Regulamento (CE) n.º 1223/2009, garantindo verificação de conformidade, rotulagem adequada, rastreabilidade e gestão de não conformidades.

Objetivos específicos: 

• Compreender o enquadramento legal aplicável a distribuidores e importadores de produtos cosméticos;
• Distinguir claramente as responsabilidades do fabricante, importador, distribuidor e Pessoa Responsável;
• Verificar a conformidade legal de produtos cosméticos antes da sua colocação no mercado europeu;
• Identificar os requisitos obrigatórios de rotulagem aplicáveis a produtos cosméticos importados;
• Reconhecer situações em que o distribuidor ou importador assume o papel de Pessoa Responsável;
• Gerir não conformidades, reclamações, recolhas e ações corretivas;
• Reduzir riscos legais e puníveis associados à atividade de distribuição e importação.

Programa:

• Enquadramento Regulamentar dos Cosméticos na União Europeia;
• Importadores, Distribuidores e Pessoa Responsável;
• Verificação de Conformidade Antes da Comercialização;
• Rotulagem de Produtos Cosméticos Importados;
• Gestão de Não Conformidades, Reclamações e Recolhas;
• Casos Práticos e Exercícios Aplicados.

Dirigido a:

Importadores de produtos cosméticos. Distribuidores de produtos cosméticos. Empresas com marca própria (private label) de produtos cosméticos. Responsáveis de compliance e regulatory affairs. Responsáveis de qualidade, logística e cadeia de abastecimento de produtos cosméticos. Outros profissionais envolvidos na colocação de produtos cosméticos no mercado europeu.  

Preço

240,00 € + IVA

Duração

8 horas

Modalidade

Online

Data

Modalidades de formação

Cursos abertos através de um programa variado de formação especializada;

Formação à medida através de cursos internos adaptados às necessidades específicas dos nossos clientes.

Descarregar o Catálogo de Formação Intertek Academy

Descontos aplicáveis

Os participantes que se inscreverem com pelo menos um mês de antecedência receberão um desconto de 10%;

O segundo participante da mesma empresa receberá um desconto de 10%; no caso de 3 ou mais participantes, será aplicado um desconto de 15%.

Estes descontos dizem respeito aos preços indicados no nosso catálogo de formação, não sendo cumulativos entre si.