Regulamentação e Rotulagem de Cosméticos: Responsabilidades Legais para Fabricantes
A regulamentação e rotulagem de produtos cosméticos assumem um papel fundamental na garantia da segurança do consumidor e na conformidade legal das empresas que colocam estes produtos no mercado. O cumprimento do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 é essencial para assegurar que os produtos cosméticos são seguros, devidamente avaliados e corretamente rotulados, prevenindo riscos e não conformidades.
Neste contexto, esta formação é especialmente relevante para fabricantes e profissionais do setor, uma vez que permite consolidar conhecimentos sobre as responsabilidades legais da Pessoa Responsável, os requisitos de avaliação de segurança e as exigências de rotulagem e comunicação ao consumidor. Ao promover o cumprimento rigoroso da legislação aplicável, contribui para a redução de riscos legais e para o reforço da confiança no mercado cosmético.
Objetivo geral:
- Capacitar os participantes para compreender e aplicar corretamente os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1223/2009, assegurando a conformidade legal na colocação de produtos cosméticos no mercado, incluindo rotulagem, responsabilidade da Pessoa Responsável e prevenção de não conformidades.
Objetivos específicos:
- Compreender o enquadramento legal europeu e nacional dos produtos cosméticos;
- Interpretar corretamente o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e 2026/78;
- Identificar as responsabilidades legais da Pessoa Responsável;
- Conhecer os requisitos da avaliação de segurança e da gestão de ingredientes;
- Reconhecer os requisitos obrigatórios de rotulagem de produtos cosméticos;
- Avaliar a conformidade legal de rótulos e alegações cosméticas;
- Prevenir não conformidades e riscos legais associados à colocação no mercado.
Programa:
- Enquadramento Legal e Noções Gerais de Cosméticos;
- Pessoa Responsável e Responsabilidades Legais;
- Avaliação de Segurança e Ingredientes Cosméticos;
- Rotulagem de Produtos Cosméticos;
- Alegações Cosméticas e Comunicação;
- Casos Práticos e Exercícios.
Dirigido a:
- Profissionais fabricantes de produtos cosméticos. Responsáveis técnicos de controlo de qualidade e de I&D. Importadores e Distribuidores de produtos cosméticos. Técnicos e Consultores da área cosmética. Outros profissionais com interesse na área da regulamentação cosmética.
Preço
240,00 € + IVA
Duração
8 horas
Modalidade
Online
Data
| Data de início | Data de término | Local | Preço | |
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Nenhuma sessão agendada – contacte-nos para quaisquer solicitações. |
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Modalidades de formação
Cursos abertos através de um programa variado de formação especializada;
Formação à medida através de cursos internos adaptados às necessidades específicas dos nossos clientes.
Descontos aplicáveis
Os participantes que se inscreverem com pelo menos um mês de antecedência receberão um desconto de 10%;
O segundo participante da mesma empresa receberá um desconto de 10%; no caso de 3 ou mais participantes, será aplicado um desconto de 15%.
Estes descontos dizem respeito aos preços indicados no nosso catálogo de formação, não sendo cumulativos entre si.
