Ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1935/2004, determinados materiais e objetos destinados a entrar de contacto alimentar colocados no mercado da União Europeia devem ser acompanhados por uma declaração de conformidade escrita que ateste o cumprimento da legislação europeia aplicável. Disponibilizamos apoio especializado ao longo de todo este processo.
O objetivo da declaração de conformidade (DoC) prevista no Regulamento-Quadro (CE) n.º 1935/2004 é demonstrar a conformidade regulamentar, garantir a utilização segura dos materiais de contacto alimentar e promover a responsabilização ao longo da cadeia de abastecimento, facilitando a circulação de informação entre os seus intervenientes. Os fabricantes, fornecedores ou importadores responsáveis pela colocação no mercado da União Europeia dos materiais de contacto alimentar abrangidos, devem poder apresentar uma declaração de conformidade escrita às autoridades competentes sempre que solicitado.
A ausência desta declaração constitui uma situação de não conformidade. No entanto, a elaboração de uma declaração de conformidade válida implica a gestão de documentação complexa, a garantia da rastreabilidade dos materiais ao longo da cadeia de abastecimento, a realização dos ensaios necessários e o acompanhamento contínuo das alterações regulamentares. Além da declaração de conformidade, deve estar disponível a documentação de suporte adequada, incluindo documentação de fornecedores, especificações de materiais, relatórios de ensaio, informações sobre a composição e registos relacionados com as Boas Práticas de Fabrico (BPF), para demonstrar a segurança e a conformidade dos materiais. A nossa equipa de especialistas em materiais de contacto alimentar pode apoiá-lo em todas as etapas deste processo.
A declaração de conformidade é obrigatória para todos os materiais e objetos abrangidos por uma medida específica da União Europeia, quer através de regulamentos harmonizados, quer através de diretivas transpostas para a legislação nacional. Isto inclui, por exemplo:
- Plásticos (Regulamento (UE) n.º 10/2011)
- Plásticos reciclados (Regulamento (UE) 2022/1616)
- Materiais cerâmicos (Diretiva 84/500/CEE)
- Materiais de celulose regenerada (Diretiva 2007/42/CE)
Embora os materiais e objetos não abrangidos por medidas específicas harmonizadas da União Europeia, como papel, tintas ou borracha, não estejam sujeitos a uma obrigação geral de declaração de conformidade a nível europeu, o Regulamento-Quadro (CE) n.º 1935/2004 permite que os Estados-Membros adotem disposições nacionais que podem incluir este requisito.
Se procura um modelo oficial de declaração de conformidade, é importante saber que este não existe. O conteúdo e o formato da declaração podem variar consoante o tipo de material e a legislação aplicável. No caso dos materiais de contacto alimentar abrangidos por regulamentação europeia específica, existem requisitos definidos que estipulam as informações a incluir na declaração de conformidade. Para outros materiais, podem aplicar-se os regulamentos nacionais ou orientações setoriais.
Esta falta de uniformidade pode dificultar a garantia de que a documentação está completa e em conformidade. Os nossos especialistas ajudam-no a compreender estes requisitos e apoiam a elaboração de declarações de conformidade rigorosas e fiáveis, proporcionando maior segurança e tranquilidade.
No caso dos materiais plásticos destinados a entrar em contacto alimentar, a declaração de conformidade é particularmente complexa devido aos requisitos detalhados estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 10/2011.
Além da confirmação da conformidade, a declaração deve ser sustentada por documentação que inclua:
- Limites de migração específicos das substâncias aplicáveis.
- Informação sobre aditivos de dupla utilização (dual-use additives).
- Informação relativa à presença de substâncias não adicionadas intencionalmente (NIAS).
- Resultados dos ensaios de conformidade.
Isto exige que fabricantes e importadores gerem um conjunto abrangente de documentação técnica e realizem avaliações de risco aprofundadas para demonstrar a segurança e a conformidade regulamentar dos seus produtos. Contacte os nossos especialistas para simplificar este processo e manter a conformidade com confiança.
Apoio especializado na gestão das declarações de conformidade dos fornecedores
Por vezes, obter dos fornecedores a composição completa dos materiais e produtos pode revelar-se difícil devido a questões de confidencialidade, formulações proprietárias ou à reduzida transparência de determinadas cadeias de abastecimento.
Para ajudar a ultrapassar estes desafios, atuamos como um intermediário técnico de confiança entre a sua empresa e os respetivos fornecedores. Ao abrigo de acordos rigorosos de confidencialidade (NDA), efetuamos as verificações de conformidade necessárias e, quando aplicável, estabelecemos contacto direto com as autoridades competentes em seu nome, garantindo o acesso à informação exata e completa para suportar as suas declarações de conformidade.
Em última análise, as declarações de conformidade confirmam e documentam a aptidão dos seus produtos para contacto alimentar, para a utilização prevista. Não deixe este processo ao acaso. Conte com a orientação especializada para garantir uma gestão eficaz e conforme dos seus requisitos regulamentares.
