Na União Europeia, todos os materiais e objetos destinados a entrar em contacto alimentar devem cumprir o Regulamento (CE) n.º 1935/2004. Ajudamo-lo a garantir que os seus produtos cumprem estes requisitos.
O Regulamento (CE) n.º 1935/2004 é o regulamento-quadro que estabelece os requisitos aplicáveis aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto alimentar, direta ou indiretamente, na União Europeia. Os seus principais objetivos são assegurar o bom funcionamento do mercado interno e proteger a saúde humana e os interesses dos consumidores. Aplica-se a todos os materiais de contacto alimentar, desde utensílios de cozinha, pequenos eletrodomésticos e embalagens alimentares até equipamentos industriais, como máquinas de processamento, filtros, tapetes transportadores e até superfícies como as paredes interiores de frigoríficos ou bancadas de cozinha. Os fabricantes, importadores e distribuidores são responsáveis por garantir que os materiais de contacto alimentar cumprem os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1935/2004 antes de serem colocados no mercado da União Europeia.
O Regulamento (CE) n.º 1935/2004 estabelece que os materiais de contacto alimentar não devem transferir componentes para os alimentos em quantidades suscetíveis de colocar em risco a saúde humana, nem provocar alterações inaceitáveis da composição dos alimentos ou deteriorar as suas características organoléticas. Exige igualmente que estes materiais sejam fabricados de acordo com as boas práticas de fabrico definidas no Regulamento (CE) n.º 2023/2006 e que sejam acompanhados pela documentação adequada, rotulagem, rastreabilidade e, quando aplicável, por uma declaração de conformidade. Conte com a nossa experiência para responder a todas as suas necessidades em matéria de conformidade de materiais de contacto alimentar.
Apoio na navegação pelo complexo enquadramento regulamentar da UE para materiais de contacto alimentar
Com múltiplos níveis de regulamentação, orientações setoriais e um panorama regulamentar em rápida evolução, pode ser difícil acompanhar os desenvolvimentos e compreender claramente como demonstrar a conformidade. Os requisitos gerais de segurança do Regulamento-Quadro (CE) n.º 1935/2004 aplicam-se sempre, independentemente da existência de medidas adicionais. No entanto, existem vários aspetos a considerar:
Determinados materiais estão sujeitos a legislação específica da União Europeia. Por exemplo:
- Os materiais e objetos de plástico são regulados pelo Regulamento (UE) n.º 10/2011.
- Os plásticos reciclados são regulados separadamente pelo Regulamento (UE) 2022/1616.
- Os materiais cerâmicos são abrangidos pela Diretiva 84/500/CEE.
- Os materiais de celulose regenerada são abrangidos pela Diretiva 2007/42/CE.
Para muitos outros materiais amplamente utilizados, como papel, cartão, tintas e borracha, não existem regulamentações harmonizadas a nível da União Europeia, o que torna mais difícil para as empresas determinar como demonstrar a conformidade. Nestes casos, as empresas recorrem frequentemente à legislação nacional dos diferentes Estados-Membros, bem como a orientações publicadas por associações setoriais e organismos governamentais, como o Instituto Federal Alemão para a Avaliação dos Riscos (BfR), para apoiar a avaliação do risco dos materiais não harmonizados.
A regulamentação europeia aplicável aos materiais de contacto alimentar está cada vez mais interligada com outros enquadramentos regulamentares que também se aplicam parcialmente a estes materiais, tais como o REACH (Regulamento (CE) n.º 1907/2006) relativo ao registo, avaliação e restrição de substâncias químicas, o Regulamento POP (UE) 2019/1021 relativo aos poluentes orgânicos persistentes e o Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR) (UE) 2025/40, que tem como objetivo reduzir os resíduos de embalagens e melhorar a reciclabilidade.
A nossa equipa dispõe da experiência necessária para o ajudar a navegar neste complexo enquadramento regulamentar europeu aplicável aos materiais de contacto alimentar.
Especialização em declarações de conformidade e requisitos de rastreabilidade
Todos os materiais de contacto alimentar abrangidos por uma medida específica na Europa devem ser acompanhados por uma declaração escrita de conformidade (DoC), que ateste a sua conformidade com a legislação aplicável. Além disso, deve ser assegurada a documentação de suporte adequada e a rastreabilidade através de rotulagem ou documentação ao longo da cadeia de abastecimento. As empresas devem ser capazes de identificar o operador económico imediatamente anterior e o imediatamente seguinte na cadeia de abastecimento. A nossa equipa de especialistas apoia-o em todas as etapas deste processo.
Outros serviços de avaliação da conformidade
Garantir que os seus materiais de contacto alimentar cumprem os requisitos regulamentares começa com uma estratégia de ensaio adequada. Ajudamo-lo a desenvolver planos de ensaios personalizados, otimizados em termos de custos e prazos, e realizamos ensaios de produto de acordo com os requisitos gerais europeus aplicáveis aos materiais de contacto alimentar, bem como com determinados requisitos nacionais dos Estados-Membros da União Europeia. Este trabalho inclui a definição de perfis de ensaio que refletem a utilização prevista dos seus produtos, assegurando a realização de ensaios de migração precisos e conformes.
A robustez e a exatidão da documentação desempenham um papel fundamental na demonstração da conformidade. Os nossos especialistas ajudam a rever e verificar toda a documentação relevante, incluindo os relatórios de ensaio, listas de materiais (BOM), especificações e documentação de fornecedores, para garantir que todas as substâncias e materiais são permitidos e rastreáveis de acordo com os regulamentos europeus e nacionais aplicáveis.
Acompanhar as alterações regulamentares e demonstrar a conformidade pode ser um processo complexo e moroso. Os nossos especialistas apoiam-no em todos os aspetos da conformidade dos materiais de contacto alimentar, desde a implementação de alterações regulamentares e novos métodos de ensaio até à realização de avaliações de risco e à definição de estratégias de conformidade. Disponibilizamos orientação prática e atualizada, alinhada com as necessidades da sua empresa, ajudando-o a responder a solicitações das autoridades competentes e a garantir que os seus produtos permanecem seguros e conformes.
Contacte-nos para mais informações.
