Conformidade legal na área de segurança alimentar
A conformidade legal na área da segurança alimentar é fundamental para garantir a proteção da saúde pública e o correto funcionamento de toda a cadeia alimentar. O cumprimento da legislação em vigor assegura que os operadores económicos conhecem e aplicam as suas responsabilidades, promovendo práticas seguras e alinhadas com os requisitos legais.
Neste contexto, esta formação assume especial relevância, ao permitir aos participantes compreender o enquadramento legal aplicável, identificar deveres e responsabilidades, reconhecer os principais requisitos legais e as consequências do incumprimento. Ao promover uma abordagem prática à aplicação da legislação, contribui ainda para o reforço da conformidade, da fiscalização e da cultura de segurança alimentar nas organizações.
Objetivos:
- Compreender o enquadramento legal;
- Reconhecer a importância da legislação alimentar;
- Identificar responsabilidades e deveres;
- Conhecer os principais requisitos legais;
- Entender as consequências do incumprimento;
- Promover o papel da fiscalização;
- Aplicar a legislação na prática.
Programa:
Modulo 1 – Fundamentos da Legislação Alimentar
- Enquadramento da legislação alimentar na UE e em Portugal: Tipos de atos legislativos;
- Princípios gerais da legislação alimentar;
- Requisitos gerais aplicáveis às empresas do setor alimentar;
- Papel das autoridades competentes (ex.: DGAV, ASAE, EFSA).
Módulo 2 – Pesquisa, Interpretação e Gestão de Requisitos Legais
- Metodologia de pesquisa de legislação;
- Técnicas de leitura e interpretação de diplomas legais;
- Identificação de requisitos aplicáveis por atividade (ex.: produção, armazenamento, distribuição);
- Gestão interna de requisitos legais;
- Diplomas mais relevantes no setor alimentar.
Módulo 3 – Aplicação Prática e Integração em Sistemas de Gestão
- Exemplos práticos de aplicação;
- Integração da legislação nos sistemas de gestão;
- Evidências objetivas de cumprimento legal.
Dirigido a:
- Profissionais do setor alimentar envolvidos na produção, transformação, armazenamento, distribuição e comercialização de géneros alimentícios, bem como técnicos de qualidade e segurança alimentar, responsáveis de operações, gestores e outros colaboradores que necessitem de conhecer e aplicar a legislação de segurança alimentar no seu contexto profissional.
Preço
220,00 € + IVA
Duração
7 horas
Modalidade
Online
Data
| Data de início | Data de término | Local | Preço | |
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Nenhuma sessão agendada – contacte-nos para quaisquer solicitações. |
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Modalidades de formação
Cursos abertos através de um programa variado de formação especializada;
Formação à medida através de cursos internos adaptados às necessidades específicas dos nossos clientes.
Descontos aplicáveis
Os participantes que se inscreverem com pelo menos um mês de antecedência receberão um desconto de 10%;
O segundo participante da mesma empresa receberá um desconto de 10%; no caso de 3 ou mais participantes, será aplicado um desconto de 15%.
Estes descontos dizem respeito aos preços indicados no nosso catálogo de formação, não sendo cumulativos entre si.
