Regulamento (UE) n.º 1169/2011 - Regras de Rotulagem Alimentar

A rotulagem alimentar desempenha um papel essencial na proteção do consumidor, garantindo o acesso a informação clara, completa e transparente sobre os produtos alimentares disponíveis no mercado. O cumprimento do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 é fundamental para assegurar a conformidade legal e promover escolhas alimentares informadas.

Neste contexto, esta formação reveste-se de particular importância, uma vez que permite aos participantes compreender e aplicar corretamente os requisitos legais da rotulagem alimentar, interpretar a informação nutricional, distinguir formatos de apresentação, como os semáforos nutricionais, e utilizar adequadamente alegações nutricionais e de saúde. Ao promover uma análise crítica dos rótulos, contribui ainda para a identificação de não conformidades e para a melhoria das práticas de rotulagem no setor alimentar.

Objetivos:

• Compreender o enquadramento legal aplicável à rotulagem alimentar, incluindo os requisitos do Regulamento n.º 1169/2011, para assegurar conformidade com a legislação em vigor;
• Identificar e interpretar corretamente os elementos obrigatórios de um rótulo alimentar, incluindo a informação nutricional, para garantir clareza e transparência para os consumidores;
• Distinguir os requisitos e formatos de apresentação da informação nutricional, incluindo a aplicação de semáforos nutricionais, como ferramenta de comunicação de valores nutricionais;
• Conhecer as regras específicas para alegações nutricionais e de saúde, assegurando a utilização adequada e legal dessas alegações nos rótulos de produtos alimentares;
• Capacitar os participantes para a análise crítica de rótulos alimentares, com foco na identificação de conformidades e não conformidades em relação aos requisitos legais e boas práticas.

Programa:

Módulo 1 Rotulagem alimentar

• Enquadramento legal;
• Erros mais comuns;
• Requisitos gerais das normas de segurança alimentar.

Módulo 2 Regulamento n.º 1169/2011

• Requisitos gerais;
• Menções obrigatórias;
• Menções voluntárias;
• Alergénios;
• Outros requisitos legais;
• Exemplos práticos.

Módulo 3 Declaração nutricional

• Informação obrigatória;
• Semáforo nutricional e Nutriscore.

Módulo 4 Alegações nutricionais e de saúde

• Enquadramento legal;
• Alegações nutricionais e de saúde;
• Exemplos práticos.

Dirigido a:

• Profissionais do setor alimentar envolvidos na rotulagem, desenvolvimento, produção, controlo de qualidade, marketing, distribuição e comercialização de produtos alimentares, bem como consultores e responsáveis pela conformidade regulatória.

Preço

120,00 € + IVA

Duração

4 horas

Modalidade

Online

Data

Modalidades de formação

Cursos abertos através de um programa variado de formação especializada;

Formação à medida através de cursos internos adaptados às necessidades específicas dos nossos clientes.

Descarregar o Catálogo de Formação Intertek Academy

Descontos aplicáveis

Os participantes que se inscreverem com pelo menos um mês de antecedência receberão um desconto de 10%;

O segundo participante da mesma empresa receberá um desconto de 10%; no caso de 3 ou mais participantes, será aplicado um desconto de 15%.

Estes descontos dizem respeito aos preços indicados no nosso catálogo de formação, não sendo cumulativos entre si.